IMPOSTO DE RENDA

 

Texto retirado do Termo de Uso da DEA

 

Os USUÁRIOS do site www.dea20vip.org declaram após o aceite destes TERMOS DE USO, que tem pleno conhecimento de que a DOAÇÃO efetuada a pessoas físicas, por mera liberalidade é um rendimento isento de imposto na Declaração do Imposto de Renda Anual, mas pode estar sujeito à incidência de outro tributo, dependendo do Estado em que a pessoa resida, chamado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), por exemplo. Consulte a legislação de seu Estado Federativo, domiciliados no Estado de São Paulo, a alíquota do ITCMD é de 4% e deve ser paga por quem recebe doação, desde que o valor ultrapasse 2.500 UFESP, que no ano de 2015, como exemplo, superior a R$ 53.125,00. Cada USUÁRIO deve procurar um Contador para estar sempre dentro da Lei, informando a Receita Federal os valores aferidos, bem como pagar os impostos Estaduais em vigor de acordo com a legislação de cada Estado Federativo.

 

Leia o termo de uso da DEA

Texto baseado na matéria da revista Exame. Matéria: Como declarar doações no Imposto de Renda, publicada em 23/04/2015

São Paulo - Doações de bens ou dinheiro são ISENTAS de Imposto de Renda, mas devem ser declaradas pelo doador e por quem recebe o auxílio (donatário) se eles estiverem obrigados a declarar o Imposto de Renda (IR) 2017.

Apesar da isenção, as doações entre usuários da DEA devem ser declaradas para que a Receita Federal consiga identificar exatamente quais transações provocaram variações no patrimônio do contribuinte no ano anterior. (2016)

O contribuinte que receber uma doação em dinheiro, como acontece na DEA, deve ter formulário devidamente preenchido pelo doador, comprovando assim a origem do dinheiro.

Doações realizadas e recebidas devem ser declaradas no ano seguinte ao das transferências, no caso da DEA somente devem ser declarados em 2017.

O doador deve informar a operação na ficha “Doações Efetuadas”, com o código específico que caracteriza o bem ou o valor, e incluir o nome e CPF de quem recebeu o auxílio.

Já o donatário, quem recebe a doação, deve declarar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração, na linha 10 - “Transferências patrimoniais - Doação e herança”, e incluir o nome e CPF do doador.

Apesar de isentas do IR, doações podem estar sujeitas ao pagamento de um tributo estadual, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), dependendo do valor. Os limites de isenção, alíquotas aplicadas e sigla do imposto variam conforme o estado.

 

Dinheiro em espécie

 

O doador deve informar a transferência do valor na ficha “Doações Efetuadas” com o código “80 – Doações em espécie”.

Quem recebeu a doação não precisa declarar o valor se utilizou todos os recursos recebidos durante 2016 com itens que não precisam ser informados à Receita, como gastos com serviços diversos ou aquisição de bens com valor inferior a 5 mil reais.

Se o donatário tiver investido a quantia doada em uma aplicação financeira ou adquirido bens com os recursos, como carros e imóveis, ele deve informar o valor ou bem recebido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e deve também registrar a aquisição do novo bem ou investimento na ficha de "Bens e Direitos”, com o seu código específico

Recomendação da DEA:

Não esqueça de preencher o formulário (que será o comprovante do dinheiro recebido) e enviar ao seu amigo, aquele que recebeu sua doação. Isso é de suma importância!

A DEA não se responsabiliza pelo envio de quaisquer documentos.

 

Video Sobre Tributação em Doações